Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS PATERNOS EM CASO DE VÍNCULO FORMAL OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INFORMALIDADE OU DESEMPREGO. CABIMENTO. GENITOR QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS.
QUANTO ÀS NECESSIDADES DO INFANTE AGRAVADO, PRESUMIDAS E INQUESTIONÁVEIS EM RAZÃO DA IDADE, CONTANDO COM 4 ANOS, 7 MESES. ADEMAIS, AUSENTE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ... ()
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