Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS PARTES. FACULDADE DO JULGADOR. REJEIÇÃO.

O CLT, art. 848 confere ao magistrado a faculdade de ouvir as partes, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de tal produção probatória quando outras provas foram regularmente produzidas. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA. A suspeição de testemunha não pode estar fundada em mera presunção, exigindo-se demonstração concreta da existência de interesse no litígio. O fato de testemunha ter sido convidada para depor não configura, por si só, troca de favores. COMISSÕES PAGAS «POR FORA". ÔNUS DA PROVA. DEPOIMENTO DETALHADO E COERENTE. Comprovado através de prova testemunhal detalhada, coerente e específica o pagamento de comissões não registradas em holerites, com informações sobre forma de pagamento, periodicidade e valores, incumbe à empresa apresentar prova documental robusta para afastar as alegações. DANO MORAL. COBRANÇA POR METAS. AUSÊNCIA DE CARÁTER ABUSIVO. A cobrança pelo atingimento de metas, ainda que reiterada, é inerente às atividades profissionais relacionadas a vendas. Só configura dano moral quando comprovado caráter abusivo, reiterado e ofensivo, com exposição vexatória do empregado. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO. INCONSISTÊNCIAS COM HOLERITES.Verificadas inconsistências entre as horas extras registradas nos cartões de ponto e os valores pagos nos holerites, devem ser pagas as diferenças das horas extras que extrapolarem a 36ª hora semanal, com adicional de 50%, reflexos e multa normativa.Recurso da reclamada parcialmente provido para afastar condenação por danos morais. Recurso da reclamante parcialmente provido para deferir diferenças de horas extras e multa normativa.... (Continua)