Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença de improcedência mantida. Fraude à execução demonstrada. Aquisição de imóvel pela embargante, cujo objeto social é administração de imóveis, sem a adoção de absolutamente nenhuma cautela de praxe do mercado (cautelas que, no mais, integram a propria atividade econômica da embargante), inclusive com aquisição do imóvel sem que a alienante constasse como proprietária do bem na matrícula de registro. Demonstrada a má-fé da embargante na aquisição do imóvel, com redução da executada alienante à insolvência. ... (Continua)