Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de despejo. Nulidade de sentença, em concreto, não configurada. Ré que apresentou «instrumento particular de venda de posse e benfeitorias firmado pelas partes. Autora que alegou a falsidade da assinatura lançada naquele documento. Perícia grafotécnica que atestou a veracidade da assinatura. Perda superveniente do objeto reconhecida em face da negociação entre as partes acerca do bem. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido