Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Latrocínio - Fuga - Abandono do capacete junto do corpo da vítima fatal - Prova papiloscópica que identificou os dedos do apelante no capacete - Álbi apresentado absolutamente desprovido de provas convincentes - Condenação que se impõe pelas circunstâncias - Recurso ministerial para aumentar a pena - Jovem então primário e menor de 21 anos - Atenuantes que prevalecem - Jurisprudência do STJ - Tipo que já traz na respectiva pena carga maior de reprovabilidade - Impossibilidade de invocar o quanto descrito nos fatos e na correspondente infração normativa como causa para majoração na primeira fase - Apelos das partes desprovidos