Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. A REABERTURA DA INSTRUÇÃO DO IRDR 32 NÃO TEM O CONDÃO DE REVOGAR A DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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