Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GUABIJU. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE PEDRAS NA VIA. OBRAS EM RODOVIA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE SINALIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ALTA VELOCIDADE E AUSÊNCIA DE CAUTELAS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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