Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ASTREINTES -
Insurgência contra decisão que manteve a multa cominatória - Inconformismo que aponta o não descumprimento da ordem judicial - Argumento que não vinga ao passo que documentalmente demonstrado o gatilho para a sanção pecuniária que foi estabelecida em montante equilibrado - Recurso desprovido... ()
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