Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL.

Se o pedido de prova testemunhal formulado pelo autor foi acolhido, prejuízo não há para, no mesmo ato, colher-se a oitiva da testemunha posteriormente indicada pela ré. Ainda que o polo passivo tenha se manifestado pelo julgamento antecipado, deve ser assegurado o direito à contraprova. Inteligência dos arts. 5º, LV, da CF/88e 7º do CPC. Precedentes desta Corte. A falta de prévia definição de prazo para apresentar o rol de testemunhas não pode inviabilizar a ampla defesa. Inobservância do CPC, art. 357, § 4º. Preclusão que não se identifica na espécie. Recurso provido.... (Continua)