Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito processual penal. Recurso em sentido estrito. Desistência do recurso. Homologação.

I. Caso em exame.  1. Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa do acusado contra decisão que rejeitou a indicação de novas testemunhas e a juntada de provas.  II. Questão em discussão.  2. A questão em discussão consiste em saber se é viável o deferimento do pleito defensivo. III. Razões de decidir.  3. Recorrente apresentou petição noticiando a reconsideração de seu pedido pelo Juízo a quo e requerendo a desistência do presente recurso. Ausência de interesse recursal. Desistência homologada. IV. Dispositivo e tese.  4. Homologada a desistência, prejudicado o exame do mérito