Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. PALAVRAS DE CONOTAÇÃO INTIMIDATÓRIA CONTRA FUNCIONÁRIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONTEXTO DE DÍVIDA POR CONSUMO NÃO PAGO. MENÇÃO AOS FAMILIARES DA VÍTIMA. AMEAÇA IMPLÍCITA CONFIGURADA. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E DETALHADA. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CBCA (CRITERIA-BASED CONTENT ANALYSIS). CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A

configuração do crime de ameaça (CP, art. 147) exige a presença de dolo específico, ou seja, a intenção de incutir medo mediante promessa de mal injusto e grave, o que pode se dar por palavras de conotação velada ou implícita, a depender do contexto e da reação da vítima. 2. No caso concreto, a conduta do acusado - ao retornar ao local após consumo não pago, questionar insistentemente a vítima se ela ou seu pai teriam medo dele, afirmando saber onde este residia e possuía comércio - gerou temor suficiente para caracterizar ameaça, evidenciado inclusive pela reação emocional da vítima. Os depoimentos colhidos durante a instrução foram coerentes, detalhados e reforçados por metodologia reconhecida de valoração de prova (CBCA), conferindo credibilidade ao relato. 3. Ausência de gestos ou violência física não descaracteriza a tipicidade da conduta, desde que as palavras empregadas revelem, no contexto dos fatos, intenção inequívoca de intimidar. Sentença condenatória devidamente fundamentada e mantida. 4. Recurso conhecido e não provido.... (Continua)