Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO E REQUERIMENTO EXPRESSO DO EXECUTADO. SENTENÇA MANTIDA.

- A extinção do processo, por inércia da parte autora, depende, além da intimação pessoal da parte, para que pratique o ato em cinco dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, §1º, CPC, de requerimento expresso da parte ré, quando citada nos autos, conforme disposto na súmula n. 240 do STJ e art. 485, §6º, do CPC. No caso concreto, o atendimento de ambos os requisitos torna viável a extinção do processo, sendo impositiva a manutenção da sentença extintiva. ... (Continua)