Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MARCA -
Violação de trade dress de posto de combustível - Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência do pedido - Inconformismo manifestado - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Pretensão de reversão do julgado - Descabimento - Laudo pericial que constatou uso de elementos visuais da marca - Posto de bandeira branca que utilizava cores e padrões visuais semelhantes aos da apelada - Possibilidade de confusão do consumidor - Concorrência desleal configurada - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação... ()
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