Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 430.4627.3122.4399

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO. ... ()

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