Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de material de construção. Ação de cobrança com pedido cumulado de indenização por dano moral. (I) Decisão que rejeita alegações de ilegitimidade passiva e litisconsórcio passivo necessário, e deixa de dispor sobre o ônus da prova. Pronunciamento que não admite insurgência por meio de agravo de instrumento, nem há risco de lesão a justificar excepcionalmente sua admissão. (II) Decisão agravada que apontou as questões de fato controvertidas, a serem então provadas, o que deixa sem sentido o pedido aqui formulado. (III) Preliminar de incompetência territorial corretamente afastada. Recurso conhecido em parte e nessa parte improvido.