Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORAS VÍÚVA E FILHAS DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DA MAGISTRADA JÁ JULGADA EM AUTOS PRÓPRIOS. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUE NÃO ATINGE A ESFERA CÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A CULPA DO RÉU. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.