Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO DE SERVIDÃO APARENTE. EXERCÍCIO CONTÍNUO, INCONTESTADO E VISÍVEL. POSSE PROTEGIDA. RECURSO DESPROVIDO.

servidão de passagem pode ser adquirida por usucapião quando exercida por mais de vinte anos de forma contínua, aparente e não contestada. ... (Continua)