Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ORIGEM DA CONTRATAÇÃO: Suficientemente demonstrada a efetiva vontade do consumidor em realizar contrato de refinanciamento de dívida, inexistindo dúvida quanto às circunstâncias da contratação, inviável a declaração de nulidade da contratação e a devolução de valores. ... ()
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