Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços educacionais - Ação monitória - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Pagamento do débito não efetuado, tampouco houve a oposição de embargos monitórios - Constituição do título executivo judicial de pleno direito, sem maiores formalidades - Artigo 701, §2º, do CPC - Precedentes desta Câmara - Error in procedendo - Sentença anulada - Recurso provido
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