Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RÉU REVEL.

A REVELIA DA PARTE RÉ NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ASSIM, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, É DAQUELA A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ.... (Continua)