Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato Bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais e repetição do indébito. Sentença de parcial procedência. Apelo da parte ré. Contrato nulo. Parte autora que negou a contratação de empréstimo ou renovação de empréstimo com a parte ré. Parte autora faz jus à restituição dos valores descontados indevidamente de seu benefício. Ausência de contratação que foi devidamente comunicada à parte ré. Danos morais. Condenação afastada. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. Ação parcialmente procedente. Sentença reformada em parte. Recurso da parte ré parcialmente provido