Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE INSUMOS. I. 

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido liminar e determinou o fornecimento de insumos para tratamento de neoplasia maligna da laringe. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na avaliação quanto à presença dos requisitos necessários para o deferimento de tutela de urgência que requereu o fornecimento de insumos relacionados ao tratamento de neoplasia maligna da laringe (CID C32.9). III. Razões de Decidir: Na hipótese, restou comprovada a necessidade dos insumos requeridos, vez que o Autor foi submetido à traqueostomia. Desse modo, os insumos pleiteados afiguram-se como imprescindíveis para evitar infecções e garantir a manutenção da saúde do paciente. IV. Dispositivo: Recurso não provido, com determinação.... (Continua)