Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA CONTRA CLÍNICA VETERINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO APONTA FALHA DO MÉDICO-VETERINÁRIO OU DEFEITO DO SERVIÇO.

- TANTO A LEGISLAÇÃO SUBSTANTIVA CIVIL QUANTO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ESTABELECEM QUE A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO-VETERINÁRIO É SUBJETIVA, PRESSUPONDO-SE, PORTANTO, A COMPROVAÇÃO DE CULPA EM UMA DE SUAS FORMAS: NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. JÁ AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FALHA DO SERVIÇO QUE VENHA A CAUSAR DANO AOS CONSUMIDORES.... (Continua)