Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS POR OCUPAÇÃO EXCLUSIVA ANTES DA PARTILHA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RESIDÊNCIA DA FILHA MENOR DO CASAL. 

CASO EM QUE A POSSE DO IMÓVEL EM QUESTÃO NÃO É EXCLUSIVA DA PARTE AGRAVANTE, VISTO QUE RESIDE JUNTAMENTE COM A FILHA MENOR DOS LITIGANTES. LOGO, IMPOSITIVA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ... (Continua)