Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARCIALMENTE POSITIVO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE APURAÇÃO DOS GASTOS MÉDICOS MEDIANTE PERÍCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO NÃO VEICULADA NA ORIGEM. MÉRITO. ALEGADA NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE NÃO SINALIZOU A CONVERSÃO À ESQUERDA. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. MOTOCICLISTA QUE BUSCAVA REALIZAR ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM NO CRUZAMENTO E EM PISTA SIMPLES. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA MANOBRA DE CONVERSÃO NÃO COMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS QUE LHE COMPETE DEMONSTRAR. PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OFERTADA PELA SEGURADORA RÉ QUE NÃO INDUZ À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. CONDUTA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA ORIGEM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. TEMA 1.059/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.