Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. COMO SABIDO, A ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, DEVENDO, TAMBÉM, SER APRECIADA A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL INÉRCIA ESTATAL. NO CASO, ALÉM DA GRAVIDADE EM CONCRETO DOS CRIMES, A PERICULOSIDADE DO ACUSADO É FLAGRANTE, HAJA VISTA A APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE E VARIDADE DE DROGAS, QUAL SEJA MAIS DE 400G (QUATROCENTOS GRAMAS) DE «MACONHA, «COCAÍNA E «CRACK, ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS CONTENDO INSCRIÇÕES DA FACÇÃO CRIMINOSA ATUANTE NA LOCALIDADE DOS FATOS. E, AINDA, FOI APREENDIDO COM O PACIENTE UMA PISTOLA, CALIBRE .9MM, COM NUMERAÇÃO DE SÉRIE SUPRIMIDA, MUNICIADA COM 07 (SETE) MUNIÇÕES NO CARREGADOR. COM O CORRÉU, FOI ENCONTRADO RÁDIO TRANSMISSOR EM FUNCIONAMENTO. PROCESSO QUE SEGUE SUA MARCHA REGULAR RESTANDO SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. POR OUTRO LADO, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, POR SI SÓS, NÃO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. ALÉM DISSO, NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DE SORTE QUE PERMANECEM HÍGIDOS OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA O ENCARCERAMENTO PREVENTIVO. DESSA FORMA, ANTE A HIGIDEZ DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E A INEXISTÊNCIA DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ORDEM DENEGADA.