Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO A QUO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, que, nos autos de ação de indenização, fixou os honorários periciais em R$ 10.400,00. A agravante alegou ausência de complexidade na perícia e requereu a redução do valor arbitrado, com pedido de efeito suspensivo, que foi deferido. A parte agravada apresentou contrarrazões. ... (Continua)