Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLONAGEM DE CHIP DE CELULAR E ACESSO À CONTA BANCÁRIA ATRAVÉS DE APLICATIVO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CLIENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA. AMPLITUDE DAS POSTULAÇÕES. MAIOR ABRANGÊNCIA. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". 

ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO O RECURSO INTERPOSTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO NA QUAL AS PRETENSÕES DEDUZIDAS, ORIGINADAS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DA PARTE DEMANDANTE COM CADA UM DOS RÉUS, PERMITIRIAM A CLASSIFICAÇÃO DO RECURSO EM SUBCLASSES DISTINTAS (NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS E RESPONSABILIDADE CIVIL), CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO SERIA DE GRUPOS DIVERSOS. LOGO, OBSERVADA A AMPLITUDE DAS POSTULAÇÕES, DEVE O RECURSO SER ENQUADRADO NA SUBCLASSE DE MAIOR ABRANGÊNCIA. ... (Continua)