Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INTERRUPÇÃO E OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DA PLACA DE ELEVADOR. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO COMPROVOU QUALQUER HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso conhecido e não provido.... (Continua)