Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Materialidade e autoria demonstradas. Apreensão das chaves michas devidamente periciadas. Provas suficientes à condenação, que sequer foi impugnada. Confissão confirmada pelos demais elementos.

Dosimetria. Diante do iter criminis percorrido, razoável a aplicação do redutor da tentativa em 2/3. Regime alterado para o semiaberto. Crime com pena abaixo de 4 anos e que não envolve o emprego de violência ou grave ameaça. Autorizado, todavia, o desconto do restante da pena no regime aberto (CP, art. 387, § 2º). Recurso parcialmente provido