Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ÔNUS DA PROVA. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. DESLOCAMENTO DE UMA DAS QUALIFICADORAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, tem relevante valor probatório, notadamente quando corroborada por outros elementos de prova, como no presente caso.... (Continua)