Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DO WRIT PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME ... ()
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