Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESOCUPAÇÃO. CONCLUSÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I.Caso em Exame: 1. Ação indenizatória relacionada à desocupação do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, envolvendo pedidos de danos morais e materiais. Reconvenção proposta pela Massa Falida pleiteando lucros cessantes pela ocupação do imóvel. ... ()
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