Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. AMPLA. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA POR DIVERSOS DIAS. PROCEDÊNCIA. APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ BUSCANDO A REFORMA DA SENTENÇA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO.

Embora não se trate de breve, a injustificada interrupção ou suspensão da prestação do serviço por 10 (dez) dias causa angústia desmedida. ... (Continua)