Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Contrato de locação comercial - Decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada - Fixação de honorários advocatícios de sucumbência a cargo da exequente diante do resultado da exceção de pré-executividade, com base no princípio da causalidade - Honorários advocatícios arbitrados com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC - Entendimento consolidado no STJ - REsp. Acórdão/STJ - Decisão parcialmente reformada. ... (Continua)