Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Paciente que apresenta «dor na ATM do lado direito, trismo com abertura de boca máxima de 3cm, impedindo alimentação saudável e estalidos severos em ambas as ATMs, conforme relatório médico. Indicada realização de «artroplastia para luxação de ATM". Junta Médica da ré que se opôs à realização do procedimento, alegando a existência de métodos mais conservadores. Aparente abusividade. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro, ressalvado abuso que no caso não se parece evidenciar. Cirurgiã-dentista que acompanha a autora que, no mais, listou tratamentos mais conservadores aos quais a paciente já foi submetida, sem resultado satisfatório. Demonstrada a necessidade de pronta realização do procedimento. Decisão revista. Recurso provido, prejudicado o interno