Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DO MEIO CRUEL. REDUÇÃO DA EXASPERAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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