Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE DA PORTABILIDADE. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Trata-se de Recurso Inominados interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, consistente em condenar as requeridas, de forma solidária, a restituírem à autora o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do empréstimo fraudulento realizado por terceiros, ante a caracterização de culpa concorrente. ... ()
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