Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA- AÇÃO DE ALIMENTOS- AÇÃO DIRIGIDA CONTRA OS AVÓS- OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA- COMPLEMENTAR- GENITOR NÃO CUMPRE COM SUA OBRIGAÇÃO - DEVER DA AVÓ PATERNA DE COMPLEMENTAR- RECURSO DESPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.

obrigação dos avós a prestar alimentos é complementar e subsidiária, pois a rigor a obrigação é de competência dos pais em razão do poder familiar. ... (Continua)