Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA.
Ausência de justo título. Instrumentos particulares firmados por não proprietários (alienação a non domino). Inexistência de cadeia possessória contínua. Inviabilidade da usucapião ordinária. Possibilidade de reenquadramento para modalidade extraordinária. Art. 1.238 do CC. Posse inferior a 15 anos. Prova testemunhal imprecisa. Inaplicabilidade da função social da propriedade como substituto dos requisitos legais. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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