Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito PROCESSUAL civil E CIVIL. Apelação civil. Ação de divórcio. PARTILHA DO PATRIMÔNIO. dívida DECIDIDA EM decisão interlocutória. não interposição de recurso. preclusão. IMÓVEL PARTILHADO. FUTURA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. RESOLUÇÃO DA DÍVIDA À ÉPOCA. DÉBITOS após a separação de fato. inexistência de esforço comum. excluSÃO da partilha. recurso conhecido. desprovido. 

I. Caso em exame  ... (Continua)