Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. INCONFORMISMO DA IRMÃ DO «DE CUJUS". NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO INCOGNOSCÍVEIS EM SEDE DE INVENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso de apelação interposto contra a sentença que homologou o plano de partilha amigável de fls. 330/369, em conjunto com as disposições testamentárias (fls. 12/13 - certidão testamentária às fls. 45/48), com a atribuição dos respectivos quinhões e com a ressalva de eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, nos termos do art. 610 e seguintes do CPC/2015. A apelante sustenta que houve omissão na sentença homologatória quanto à existência de relação jurídica entre ela e seu falecido irmão, relacionada à sociedade W&M Contabilidade e Agronomia S/C Ltda, razão pela qual se requer a concessão de prazo para a produção de provas capazes de comprovar a referida alegação. ... (Continua)