Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. USUCAPIÃO. CPC, art. 1.238. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADA. ESGOTAMENTO DAS VIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEMANDADOS. PREENCHIDO OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.238. 

I.NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. O JUÍZO DE ORIGEM, NÃO EVITOU ESFORÇOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR OS RÉUS, PARA ESSE FIM,  CONSULTOU EMPRESAS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BANCOS DE DADOS E   ÓRGÃOS PÚBLICOS, SEM LOGRAR ÊXITO EM OBTER O ENDEREÇO E PARADEIRO DO RÉU APELANTE, REPRESENTADO POR CURADORA ESPECIAL.  NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE NA CITAÇÃO EDITALÍCIA E, EM DECORRÊNCIA, AFRONTA AO ART. 356, § 3º, DO CPC ... (Continua)