Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E AMEAÇA. PRELIMINAR. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. TESES DEFENSIVAS. REJEITADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO CONSUMADO PARA FORMA TENTADA. INCABÍVEL. DOSIMETRIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INCABÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA JUÍZO DE EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I.CASO EM EXAME ... (Continua)