Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO E DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA APRECIADA NO SANEADOR SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. CHEQUE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO AO BANCO SACADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA AUSENTE. INTELIGÊNCIA DOS CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 580 e CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 581. FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA DE FORMA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO EMBARGANTE.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios.Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)