Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano qualificado - Conjunto de provas seguro e suficiente à condenação - Doloso proceder demonstrado.
Penas - Critérios dosimétricos alterados. Regime prisional semiaberto - Subsistência - Réu Eduardo reincidente. Regime prisional semiaberto - Alteração para o aberto, mais adequado ao caso concreto Quantum da pena, réu José, agente tecnicamente primário. Apelo defensivo parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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