Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEMONSTRADOS. ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Para configurar o direito à reintegração de posse, é necessária a comprovação da posse anterior; a turbação ou esbulho; a data em que ocorreu a turbação ou esbulho, bem como a perda da posse.2. A prova dos autos não serve para amparar a alegação da apelante de que teria adquirido o imóvel. Pelo contrário, o conjunto fático probatório dos autos demonstra que o imóvel era de propriedade dos pais de seu ex-marido, os quais deram o imóvel em comodato para residência deste e sua família.3. Assim, ficou demonstrada a posse indireta da falecida autora, em razão do comodato existente. O esbulho se configurou com a permanência da demandada no local após ter sido notificada para a desocupação do imóvel.... (Continua)