Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTA REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO INTERPOSTO QUE IMPUGNOU, AINDA QUE MINIMAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. MÉRITO. AUTOR QUE ALEGA A CONTRATAÇÃO DE DOIS FINANCIAMENTOS E QUE O BANCO RÉU ESTÁ DESCONTANDO AS PRESTAÇÕES DE UMA ÚNICA VEZ, EM VALOR SUPERIOR AO CONTRATADO. DOCUMENTO NOMEADO COMO CONTRATO QUE SE TRATA DE DUAS FOLHAS DE PAPEL COM OS VALORES DAS PARCELAS CONFORME ALEGA NA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS UNILATERAIS FIRMADOS À MÃO, SEM FORÇA DE CONTRATO. CONTRACHEQUE QUE DEMONSTRA O DESCONTO DE UMA PARCELA (DE 119) NO VALOR DE R$ 636,97, SEM CONTRACHEQUES ANTERIORES. AUTOR QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DE SUA VERSÃO DOS FATOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

 ... (Continua)