Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIROS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTEÇA CITRA PETITA RECONHECIDA EX OFFICIO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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