Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA - INSTRUMENTO PARTICULAR FIRMADO POR TESTEMUNHAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. 

1. Trata-se de apelação interposta pelo executado em face da sentença que julgou improcedente seus embargos à execução. A insurgência recursal versa sobre invalidade do termo de confissão de dívida que ampara a execução por coação, erro substancial, e ausência de informação adequada ao consumidor; além da prescrição da dívida oriunda de cheque de terceiro; ou, subsidiariamente, excesso de execução, já que o valor confessado não condiz com a atualização do valor original do cheque inadimplido. ... (Continua)